Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2026
PLO 209/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a organização e utilização de sanitários, vestiários e espaços de uso coletivo segregados por sexo biológico, com o objetivo de assegurar a proteção da intimidade, da privacidade, da dignidade e da segurança das mulheres em ambientes coletivos no Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gipão (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 17/06/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

