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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2026

PLO 208/2026

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Institui, no Calendário Oficial do Estado do Tocantins, a Pesca Esportiva como Patrimônio Cultural e Turístico do Estado, a ser realizada anualmente no período do mês de março, e dá outras providências.

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Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 18/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

  1. 18/06/2026Aguardando Análise da Comissão
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 21/10/2026

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