Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 09/06/2026

PLG 10/2026

Ementa oficial

Autoriza o Poder Executivo Estadual a doar ao Município de Pedro Afonso a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

09/06/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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