Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/05/2026

PLO 192/2026

Ementa oficial

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE BEBEDOUROS PÚBLICOS PARA ANIMAIS DOMÉSTICOS EM PRAÇAS E PARQUES PÚBLICOS NO ÂMBITO DO ESTADO DO TOCANTINS.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 02/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Vanda Monteiro (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

02/06/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/10/2026

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