Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/05/2026

PLO 190/2026

Ementa oficial

Institui a Política Estadual de Fortalecimento da Vigilância Socioassistencial e Fiscalização dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) no âmbito do Estado do Tocantins.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Desde 09/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

28/05/2026Aguardando Análise da Comissão
09/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 12/11/2026

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