REQ 1211/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente desta Casa de Leis, em regime de urgência, ao Governador do Estado do Tocantins, Mauro Carlesse, para que o Governo do Tocantins, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio e da Agência de Desenvolvimento do Turismo, Cultura e Economia Criativa – Adetuc, crie Grupo de Trabalho ou Comitê Gestor Técnico para agilizar a aplicação da Lei Aldir Blanc, sancionada pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, que destinará recursos para o setor cultural do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

