Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 26/05/2026
REQ 558/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojetos ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Cidadania e Justiça – SECIJU, visando a instituição do Sistema Estadual de Identificação da Pessoa com Deficiência, composto pelo Cadastro Estadual da Pessoa com Deficiência e pela Carteira Estadual de Identificação da Pessoa com Deficiência – CIPED, no âmbito do Estado do Tocantin
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

