Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/05/2026
REQ 551/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, EM REGIME DE URGÊNCIA, ao Presidente da Assembleia Legislativa o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Secretaria de Estado da Educação, à Secretaria de Estado da Fazenda, solicitando a adoção de medidas imediatas para o cumprimento dos pagamentos devidos aos prestadores de serviços de transporte escolar da rede estadual de ensino.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026