REQ 549/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Administração, solicitando a possibilidade de apresentação do Anteprojeto de Lei para conceder pensão especial à pessoa com deficiência intelectual grave ou profunda, e a pessoa com Transtorno do Espectro do Autismo (TEA), desde que, em ambos os casos, sejam definitivamente incapazes para trabalho.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 01/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 01/07/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

