REQ 538/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, por meio de seus órgãos competentes, solicitando informações acerca da efetiva aplicação da Lei Estadual nº 1.622/2005, que dispõe sobre o ponto facultativo no dia do aniversário do servidor público, no âmbito do Hospital Geral de Palmas (HGP), especialmente em relação aos profissionais de enfermagem do pronto-socorro.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professora Janad Valcari (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

