Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/07/2020
REQ 1207/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer em REGIME DE URGÊNCIA o envio do expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, solicitando que seja providenciado um pagamento mínimo aos prestadores de serviços de transporte escolar de alunos matriculados na rede pública estadual de ensino, enquanto durar o estado de calamidade pública devido a pandemia do coronavírus e as aulas estiverem suspensas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luana Ribeiro (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

