REQ 488/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Excelentíssimo Presidente desta Casa de Leis o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia para o Secretário de Estado da Educação - SEDUC, solicitando estudo de viabilidade para a concessão da Gratificação de Incentivo instituída no âmbito do Programa de Fortalecimento da Educação – PROFE, aos professores contratados pela administração pública.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Marcus Marcelo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

