Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/05/2026
REQ 483/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer envio de expediente EM REGIME DE URGÊNCIA ao Governo do Estado do Tocantins, com cópia à Agência Tocantinense de Saneamento – ATS, para solicitar a perfuração e instalação de equipamentos de poço artesiano para atender o Projeto de Assentamento Sudam, no município de Pau D’arco.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Wiston Gomes (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 31/10/2026