Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/05/2026
REQ 479/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente desta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governo do Estado do Tocantins, solicitando a realização das indenizações aos proprietários das áreas atingidas pela implantação e pavimentação da alça viária da TO-365, no trecho que liga o entroncamento Pé de Galinha ao Distrito Industrial de Gurupi.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 09/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Gutierres Torquato (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 09/06/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

