Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 27/04/2026
VT 50/2026
Ementa oficial
Veta parcialmente o Autógrafo de Lei nº 72, de 1º de abril de 2026.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando a inclusão na ordem do dia
Desde 17/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 21/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- 17/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

