Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 21/05/2026

PLO 173/2026

Ementa oficial

Acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 150 de 2023, que Dispõe sobre o Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Estado do Tocantins – RPPS-TO, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Gutierres Torquato (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

26/05/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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