Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/05/2026
REQ 437/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia à Secretária de Educação, Celestina Maria Pereira de Souza, para analisar a composição do Conselho Estadual de Educação de modo a incluir a representação laboral das escolas privadas do Estado, buscando equacionar a representação.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

