Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 05/05/2026
REQ 431/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente, ao Governador do Estado com cópia à Secretaria das Cidades e Habitação e Desenvolvimento Urbano e a AGETO, solicitando esclarecimentos acerca da execução do projeto de pavimentação e urbanização do Setor Lago Norte, no município de Palmas, no âmbito do Programa Periferia Viva – Novo PAC Seleções 2025.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Luciano Oliveira (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

