REQ 377/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer a Vossa Excelência, Presidente desta Augusta Casa de Leis, o envio de expediente ao Governador do Estado do Tocantins, com cópia ao Secretário de Estado de Saúde, para aquisição de equipamentos nas unidades hospitalares sob gestão estadual, os Hospitais Regionais de Arraias e de Xambioa Dr João Lopes Machado, que não realizam o Teste do Coraçãozinho dos nascidos vivos conforme determina a proposta inserida no Plano Estadual de Saúde 2024-2027.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 27/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 27/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

