Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 28/04/2026
PLTC 5/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores efetivos, ativos, inativos e pensionistas, da Função de Confiança e dos cargos de provimento em comissão do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 26/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Análise da Comissão
- 12/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- 19/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 26/05/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

