Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/04/2026
MP 22/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 2578, de 20 de abril de 2012, e a Lei nº 2575, de 20 de abril de 2012, e adota outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 09/07/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Análise da Comissão
- 26/05/2026Aguardando Análise da Comissão
- 30/06/2026Aguardando Análise da Comissão
- 30/06/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 01/07/2026Proposição Rejeitada
- 09/07/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

