Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/04/2026

PLO 148/2026

Ementa oficial

Institui o Programa de Reabilitação Social por meio do cuidado animal – “REABILITAÇÃO” – no âmbito do Sistema Prisional do Estado do Tocantins, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 05/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Eduardo Fortes (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

05/05/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 08/11/2026

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