REQ 1187/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde, solicitando informações (estudo detalhado) do planejamento, dos estudos usados como referência e da metodologia adotada, que justifiquem os motivos e as razões das medidas tomadas, até o presente momento, e das medidas que serão tomadas até o final da pandemia, no combate à COVID-19, no Município de Palmas, no tocante à rigidez e flexibilização: (a) do isolamento social; (b) do uso de espaços públicos; (c) da liberação das atividades comerciais consideradas essenciais e não essenciais; e (d) da comercialização de determinados produtos;
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

