Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 07/04/2026
PLO 128/2026
Ementa oficial
Altera a Lei nº 3.531, de 14 de agosto de 2019, para ampliar as hipóteses de vedação à nomeação para cargos em comissão, incluindo a condenação por feminicídio.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 29/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 29/04/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

