REQ 1185/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente à Prefeitura de Palmas - TO, com cópia à Secretaria Municipal de Saúde do Município de Palmas - TO, a fim de que institua o Sistema de Distanciamento Controlado, para fins de prevenção e enfrentamento à pandemia causada pelo Coronavírus (COVID-19), o qual a partir de um escore, por meio de indicadores que mensuram a propagação da doença e a capacidade de atendimento do sistema de saúde, estabelece as bandeiras a serem adotadas no Município, nas cores amarela, laranja, vermelha e preta, com a finalidade de flexibilizar ou restringir o grau do distanciamento social, nos moldes adotados pelo Município de Porto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

