Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 30/03/2026

MP 17/2026

Ementa oficial

Altera a Lei n° 4.297, de 14 de dezembro de 2023, a Lei n° 4.379, de 14 de março de 2024, e a Lei n° 4.402, de 10 de maio de 2024, institui as indenizações que especifica e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

31/03/2026Aguardando Análise da Comissão
01/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
29/04/2026Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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