Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/03/2026

MP 16/2026

Ementa oficial

Altera a Lei n° 2.432, de 30 de março de 2011, que institui o Auxílio Alimentação no âmbito do Poder Executivo, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 29/04/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

31/03/2026Aguardando Análise da Comissão
01/04/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
29/04/2026Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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