Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/03/2026

MP 18/2026

Ementa oficial

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada

Desde 26/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

31/03/2026Aguardando Análise da Comissão
12/05/2026Aguardando Análise da Comissão
25/05/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
26/05/2026Proposição aprovada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 13/11/2026

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