Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 31/03/2026
REQ 353/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, EM REGIME DE URGÊNCIA, SOLICITAÇÃO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETO DE LEI QUE AVALIE A CONVENIÊNCIA DA ADEQUAÇÃO DO ESTADO DO TOCANTINS Á LEI FEDERAL N° 15.250, DE 03 NOVEMBRO DE 2025, A QUAL REGULAMENTA A ATIVIDADE DO CARGO DE CONDUTOR DE AMBULÂNCIA.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Cleiton Cardoso (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

