REQ 333/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins o envio de expediente ao Senhor Governador do Estado do Tocantins e ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado da Fazenda, solicitando que o Estado do Tocantins se manifeste favoravelmente, no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), pela isenção temporária do ICMS incidente sobre os combustíveis.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 19/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 19/05/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

