Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/07/2020
REQ 1182/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Presidente da Assembleia Legislativa do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia ao DETRAN, solicitando informações sobre a possibilidade de regularização/renovação da Carteira Nacional de Habilitação de forma inteiramente virtual, por meio de sites e aplicativos especializados, para todos os cidadãos que estejam com as respectivas carteiras vencidas.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

