REQ 312/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, Wanderlei Barbosa, com cópia à Secretária da Administração do Estado do Tocantins (SECAD), encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que estabelece a obrigatória prestação de assistência odontológica aos pacientes internados nos estabelecimentos de saúde da rede estadual, pública e privados, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jair Farias (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

