Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/03/2026
REQ 298/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer, o envio do expediente ao Governador do Estado do Tocantins Sr. Wanderley Barbosa Castro, solicitando a apresentação do Anteprojeto de Lei que “Institui a política estadual de apoio às associações que prestam assistência às pessoas com deficiência no Estado do Tocantins”.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 19/11/2026

