REQ 287/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto de Lei ao Poder Executivo, para analisar a proposta de criação de lei que Institui o "Selo Origens do Tocantins" para a identificação cultural e certificação de procedência de produtos produzidos por comunidades indígenas, quilombolas e demais povos e comunidades tradicionais no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Claudia Lelis (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026