Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2026
REQ 277/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador, encaminhando o Anteprojeto de Lei em anexo, que Autoriza o Poder Executivo a doar à Associação dos Servidores do Dertins – ASEDERTINS a área de terreno urbano que especifica, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Moisemar Marinho (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 28/10/2026