REQ 273/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer o envio de Anteprojeto ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Saúde – SESAU e à Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social – SEADS, visando a instituição do Piso Salarial de Referência dos Assistentes Sociais no âmbito da Administração Pública do Estado do Tocantins, com o objetivo de promover a valorização profissional, assegurar condições dignas de remuneração e fortalecer a política de assistência social no território estadual
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 14/04/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 14/04/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

