Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/07/2020
MP 16/2020
Ementa oficial
Altera o §1° do art. 4° da Lei 3.014, de 30 de setembro de 2015, que dispõe sobre o parcelamento de créditos da Fazenda Pública, e adota outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada
Desde 13/09/2022
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 08/07/2020Aguardando Análise da Comissão
- 21/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 16/12/2020Proposição aprovada
- 13/09/2022Proposição arquivada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

