REQ 248/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que envie expediente ao Governador do Estado, com cópia à Secretaria de Estado da Educação (SEDUC/TO) e à Secretaria de Estado das Cidades e Desenvolvimento Regional, a fim de que seja promovido o desmembramento da área do Anexo III da SEDUC/TO, situado na Quadra 604 Sul, no imóvel da antiga Escola Madre Belém, destinando a fração não utilizada à criação de praça pública em benefício da comunidade local.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 31/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 31/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

