Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2026
PLO 90/2026
Ementa oficial
Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de kit básico de primeiros socorros em estabelecimentos comerciais que comercializem alimentos e bebidas no Estado do Tocantins, e adota outras providências
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

