Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2026
PLO 87/2026
Ementa oficial
Institui o serviço “Disque Denúncia Animal” no âmbito do Estado do Tocantins, cria um canal unificado para o registro de denúncias de crimes de maus-tratos contra animais e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 30/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Jorge Frederico (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/03/2026Aguardando Análise da Comissão
- 30/06/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

