Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 11/03/2026

PLO 85/2026

Ementa oficial

Institui o Protocolo "Escudo Rosa" no Estado do Tocantins, visando a da efetividade a notificação imediata à vítima de violência doméstica sobre atos de soltura do agressor, e dá outras providências.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 12/05/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Claudia Lelis (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

12/03/2026Aguardando Análise da Comissão
12/05/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 14/11/2026

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