Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/03/2026
PLO 78/2026
Ementa oficial
Institui mecanismos de controle, fiscalização, transparência e proteção dos usuários dos serviços de saneamento básico prestados por concessionária privada no Estado do Tocantins, e dá outras providências.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Professor Junior Geo (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 17/11/2026

