Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/03/2026

PLO 76/2026

Ementa oficial

Cria o Selo Tolerância Zero contra Assédio, a ser concedido a estabelecimentos que implementem medidas de proteção a mulheres em situação de risco ou violência sexual.

Ver fonte

Situação atual

Em tramitação

Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão

Desde 30/06/2026

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Marcus Marcelo (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

11/03/2026Aguardando Análise da Comissão
30/06/2026Aguardando Análise da Comissão

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 01/11/2026

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