Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 04/03/2026
PLO 75/2026
Ementa oficial
Estabelece diretrizes de Política Pública para o estímulo à recepção e ao encaminhamento de denúncias de maus-tratos contra animais no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Em tramitação
Como a casa legislativa escreve: Aguardando Análise da Comissão
Desde 22/06/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Leo Barbosa (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 11/03/2026Aguardando Análise da Comissão
- 22/06/2026Aguardando Análise da Comissão
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

