Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 03/03/2026
PLTC 4/2026
Ementa oficial
Altera o Anexo II da Lei nº 1.527, de 17 de dezembro de 2004.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Proposição aprovada
Desde 25/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Tramitação registrada
- 03/03/2026Aguardando Análise da Comissão
- 05/03/2026Aguardando a inclusão na ordem do dia
- 25/03/2026Proposição aprovada
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 18/11/2026

