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Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/07/2020

PLG 5/2020

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Ementa oficial

Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS que especifica, e adota outra providência.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 12/09/2022

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Tramitação registrada

  1. 08/07/2020Aguardando Análise da Comissão
  2. 21/10/2020Aguardando Análise da Comissão
  3. 21/10/2020Aguardando a inclusão na ordem do dia
  4. 16/12/2020Proposição aprovada
  5. 12/09/2022Proposição arquivada
  • SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

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