Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 08/07/2020
REQ 1165/2020
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
Requer ao Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Tocantins, que seja enviada solicitação ao Presidente da Comissão de Regularização Fundiária desta Casa de Leis, para que adote as medidas cabíveis para incluir dentre as atribuições da referida comissão o acompanhamento sobre a situação das divisas do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Ricardo Ayres (Autor(a) principal)
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026