REQ 168/2026
O que é requerimento?
Pedido formal feito por parlamentar, como pedir informações a um ministério ou propor uma audiência. Contamos requerimentos à parte dos projetos.
Ementa oficial
REQUER, em REGIME DE URGÊNCIA, o envio de expediente ao Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Tocantins, WANDERLEI BARBOSA CASTRO, e à Secretária de Estado do Trabalho e Desenvolvimento Social – SETAS, solicitando a adoção das providências necessárias para assegurar o fornecimento gratuito de fraldas descartáveis para crianças, idosos e pessoas com deficiência e vulnerabilidade social e econômica, no âmbito do Estado do Tocantins.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Requerimento Aprovado
Desde 24/03/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Dr Danilo Alencar (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 24/03/2026Requerimento Aprovado
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 16/11/2026

