Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 24/02/2026
PLO 47/2026
Ementa oficial
Altera a Lei n. 3.245, de 24 de julho de 2017, que dispõe sobre o direito ao aleitamento materno e dá outras providências.
Situação atual
Outras situações
Como a casa legislativa escreve: Encaminhamento ao Arquivo
Desde 05/05/2026
O que é tramitação?
O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.
Autoria
- Eduardo Mantoan (Autor(a) principal)
Tramitação registrada
- 25/02/2026Aguardando Análise da Comissão
- 05/05/2026Encaminhamento ao Arquivo
- SAPL (Interlegis): dados conferidos em 15/11/2026

