Assembleia Legislativa — TocantinsApresentada em 29/06/2020

PLO 192/2020

Ementa oficial

Altera a Lei nº 3.619, de 18 de dezembro de 2019, que Altera a Lei 1.287, de 28 de dezembro de 2001, que dispõe sobre o Código Tributário do Estado do Tocantins, e adota outras providências.

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Situação atual

Outras situações

Como a casa legislativa escreve: Proposição arquivada

Desde 25/05/2021

O que é tramitação?

O caminho de uma proposição dentro do Legislativo: comissões, plenário e, se aprovada, a outra casa e a sanção. A situação mostra em que ponto desse caminho ela está.

Ver no glossário

Autoria

Jair Farias (Autor(a) principal)

Tramitação registrada

23/09/2020Aguardando Análise da Comissão
12/05/2021Proposição retirada pelo autor
25/05/2021Proposição arquivada

SAPL (Interlegis): dados conferidos em 11/11/2026

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